Calculadora de Impostos para Freelancers

No regime simplificado, apenas 75% do rendimento bruto de prestação de serviços é considerado tributável. Este coeficiente de 75% está definido no Artigo 31.º do CIRS. Os restantes 25% são assumidos como despesas do negócio — não precisa de deduzir despesas individuais.

O IRS é calculado aplicando escalões progressivos (Artigo 68.º CIRS) ao rendimento tributável (75% do bruto). Os escalões de 2026 variam de 12,5% nos primeiros €8.342 a 48% sobre rendimentos acima de €86.634. O Recibo Simples aplica cada escalão automaticamente.

Os trabalhadores independentes pagam Segurança Social sobre 70% do rendimento bruto a uma taxa de 21,4% (Código Contributivo, DL 2/2018). Os pagamentos são mensais e baseados no rendimento declarado no trimestre anterior. Novos freelancers estão isentos nos primeiros 12 meses.

Quando fatura a empresas ou entidades com contabilidade organizada, estas podem reter IRS na fonte (tipicamente 25%, ou 11,5% se faturou menos de €15.000 no ano anterior). Este é um pagamento antecipado — o montante retido é subtraído do IRS final quando entrega a declaração anual.

Se o rendimento bruto anual for inferior a €15.000, está isento de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA. Quando ultrapassar este limite, deve registar-se para IVA e cobrar a taxa aplicável (normalmente 23%) nas suas faturas.

O período de entrega da declaração anual de IRS decorre de 1 de abril a 30 de junho de cada ano, para rendimentos auferidos no ano civil anterior. A entrega é feita através do Portal das Finanças (portal.portaldasfinancas.gov.pt).