Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Recibo Simples, operada pela Boring Digital Limited ("nós", "nosso"), recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma. Estamos empenhados no cumprimento do RGPD e na transparência.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados é a Boring Digital Limited, 3 Elmfield Road, Potters Bar, England, EN6 2JH. Company Number: 11892929. VAT: 318 3575 91. Para questões de privacidade, contacte-nos em legal@recibosimples.pt.

Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

Informação de conta: endereço de email, nome e palavra-passe encriptada
Perfil fiscal: NIF, data de início de atividade, situação na Segurança Social
Registos de rendimentos e recibos: montantes, datas, nomes de clientes, descrições
Dados de estimativa fiscal: IRS, Segurança Social e IVA calculados
Análise de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tipo de dispositivo
Dados de pagamento: processados pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão

Base Legal para o Tratamento

Nos termos do Artigo 6.º do RGPD, tratamos os seus dados com base em:

Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b)): para prestar o serviço que contratou
Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f)): para melhorar a plataforma e prevenir fraude
Consentimento (Art. 6.º(1)(a)): para cookies de análise opcionais
Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c)): para cumprir a legislação aplicável

Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver ativa. Se eliminar a sua conta, removemos os seus dados no prazo de 30 dias, exceto quando a retenção seja exigida por lei (por ex., registos de faturação durante 7 anos nos termos da legislação fiscal portuguesa).

Subcontratantes Terceiros

Utilizamos os seguintes subcontratantes terceiros:

Stripe — processamento de pagamentos (EUA, Cláusulas Contratuais-Tipo da UE)
Fornecedor de alojamento cloud — armazenamento de dados na UE
Ferramentas de análise — dados de utilização, anonimizados sempre que possível

Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
Retificação: corrigir dados incorretos
Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
Limitação: restringir a forma como tratamos os seus dados
Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para legal@recibosimples.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

Eliminação de Conta e Exportação de Dados

Pode solicitar a eliminação total da sua conta e dados ou exportar os seus dados a qualquer momento enviando email para legal@recibosimples.pt. A exportação de dados é fornecida em formato JSON.

Autoridade de Proteção de Dados

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.